Alvo das defesas, a competência da corte para julgar a ação já foi decidida e reconhecida, afirma o ministro. “A competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar essa ação já foi decidida em quase 1.500 ações julgadas sobre o episódio do 8 de Janeiro. Já temos cerca de 640 condenações transitadas em julgado e 552 acordos de não persecução penal realizados com a Procuradoria-Geral da República. E, em todos esses casos, foi reconhecida a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar essas ações.”
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Renan Yan Editor Chefe
Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.
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