O Senado aprovou o projeto de lei que altera o Código Penal para instituir o chamado “vicaricídio” – o homicídio praticado contra filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher com o fim de causar sofrimento, punição ou alguma forma de controle sobre ela.
Ao reconhecer o “vicaricídio” no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, o projeto de lei corrige uma lacuna vigente, já que hoje a tipificação depende da interpretação de quem faz a denúncia.
Em julho de 2023, a delegada Amanda Souza, da Polícia Civil do Pará, foi vítima de violência vicária pelo ex-marido. O criminoso matou os dois filhos do casal – Marcelo, de 12 anos, e Letícia, de 9 – e tirou a própria vida. Ela foi avisada do crime pelo próprio ex-companheiro, que mandou uma mensagem dizendo que ela teria um futuro de tristeza e solidão.






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