O PL da Dosimetria, que agora está nas mãos do presidente Lula, traz uma série de novidades que beneficiam condenados pelos atos golpistas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto faz uma alteração na Lei de Execução Penal para prever quando um condenado poderá migrar do regime fechado para o semiaberto nos casos de crime com exercício de violência ou grave ameaça.
O texto da Câmara abria brecha para que qualquer crime com esse contexto pudesse ser beneficiado com a progressão, como roubo e homicídio. No Senado, uma emenda de redação do senador Sergio Moro fez uma delimitação.
Hoje, réus primários condenados por um crime com violência podem progredir de regime depois de cumprir 25% da pena (ou um quarto). O projeto da Dosimetria mantém essa regra para todos os crimes com violência, exceto para um grupo específico: os crimes contra a democracia. Nesse caso, então, a progressão pode acontecer depois do cumprimento de 16% da pena.
A mesma lógica vale para réus reincidentes condenados por um crime com violência. Hoje, eles podem progredir depois de cumprir 30% da pena. Novamente, o PL afrouxa a regra somente para crimes contra a democracia. Nesse caso, a progressão também passa a ser permitida após o cumprimento de 16% da pena.
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