Decisão histórica força a gigante do ride-share a enfrentar um golpe de R$ 1 bilhão e repensar sua estratégia de trabalho
A gigante do transporte compartilhado, Uber, sofreu um golpe chocante na quinta-feira (14/09), com um tribunal ordenando que a empresa pague uma multa massiva de R$ 1 bilhão e formalize a contratação de todos os seus motoristas associados ao aplicativo. A decisão, que abalou o mercado, foi tomada pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região).
A Uber anunciou que vai recorrer da decisão e afirmou que “não implementará nenhuma das medidas listadas na sentença até que todos os recursos legais sejam esgotados”.
O Veredito Chocante
O tribunal concluiu que a Uber “falhou em cumprir suas obrigações” ao não formalizar contratos com seus motoristas. O juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, afirmou que a Uber deliberadamente planejou ações para evitar o cumprimento das leis trabalhistas.
De acordo com a decisão do TRT-2, 10% do valor da multa (R$ 100 milhões) será destinado a associações de motoristas de aplicativos. A maior parte do R$ 1 bilhão será direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. No entanto, o juiz Simões considerou o valor da multa “irrisório” em comparação com os lucros da empresa, que atingiram R$ 76 bilhões com mais de 6 bilhões de viagens no Brasil entre 2014 e 2021.
O Contexto Econômico
O juiz Simões justificou sua decisão afirmando que, apesar de parecer uma quantia impactante, o valor se torna insignificante quando contextualizado com os lucros da empresa e a situação econômica do país.
A sentença é resultado de denúncias feitas por um grupo de motoristas representados pela AMAA (Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos), que exigia que a Uber formalizasse contratos de trabalho e pagasse uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
A Uber negou repetidamente que tivesse relação de trabalho com seus motoristas, mas a decisão do tribunal refutou esse argumento. A empresa tentou manter o caso em sigilo, mas o pedido foi negado.
As Ramificações da Decisão
Além da multa monumental, a Uber terá que pagar uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista não registrado. A decisão também estabeleceu que a Uber é uma empresa de transporte de passageiros, contrariando seu registro como uma firma de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
A Posição da Uber
A Uber, em sua defesa, argumenta que esta é uma decisão isolada e oposta à jurisprudência estabelecida em outros casos semelhantes envolvendo empresas de aplicativos de transporte. A empresa está confiante de que a sentença não considerou adequadamente as evidências apresentadas e se baseou em doutrinas ultrapassadas.
“Há evidente insegurança jurídica, visto que apenas no caso envolvendo a Uber, a decisão tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas, como nos casos envolvendo Ifood, 99, Loggi e Lalamove, por exemplo.
A decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho.
A Uber tem convicção de que a sentença não considerou adequadamente o robusto conjunto de provas produzido no processo e tenha se baseado, especialmente, em posições doutrinárias já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal.”, diz a nota.
Esta decisão abala a indústria de compartilhamento de carros e levanta questões sobre os direitos dos motoristas em todo o país.
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