O texto final que viabiliza uma reforma administrativa, apresentado pelo Grupo de Trabalho no início deste mês e protocolado nessa sexta-feira (24/10), encontra impasses para tramitar na Câmara dos Deputados e deve ficar travado em 2026. Parlamentares que articulam a proposta ainda correm contra o tempo para tentar viabilizar a emenda constitucional, mas as chances são poucas.
A PEC prevê medidas como a limitação dos supersalários e auxílios de alimentação, transporte e saúde, a criação de metas de desempenhos para servidores e o fim de privilégios, como férias acima de 30 dias e licença-prêmio. O relator do texto é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que conseguiu as 171 assinaturas necessárias para que a proposta comece a tramitar na Câmara.
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