TSE autoriza e libera a criação de linhas especiais de transporte para garantir direito do cidadão no segundo turno
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liberou a criação de linhas especiais de transportes neste domingo para garantir o direito dos cidadão no segundo turno das eleições 2022. Em alguns estados o serviço será gratuito.
De antemão o TSE votou e liberou por unanimidade nesta terça-feira (25) que os gestores públicos possam criar linhas especiais para garantir o transporte público no segundo turno das eleições, no próximo domingo (30).
Antes de mais nada o tribunal tornou estabelecido que o gestor público que resolve investir recursos para garantir o transporte dos eleitores não pode ser acusado de ter infringido a lei de responsabilidade fiscal.
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Alexandre de Moraes, afirmou que a medida visa garantir o pleno exercício da democracia.
“Um dos direitos mais importante para o mais importante direito político é o transporte”, disse.
Em suma o TSE também prevê que os poderes públicos podem fazer acordos com os juízes eleitorais para fornecer transporte sem a veiculação de propaganda.
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