Tribunal absolve HOMEM por ABUSO de menor e causa REVOLTA

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu absolver um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de apenas 12 anos. A gravidade do caso conseguiu unir políticos tanto da esquerda quanto da direita em um repúdio coletivo. O homem já havia sido condenado em primeira instância a mais de 9 anos de prisão. No entanto, o desembargador responsável pelo recurso derrubou a condenação argumentando que existia um “vínculo afetivo” e consensual entre o réu e a vítima, uma tese que ignora o Código Penal Brasileiro, o qual estabelece que qualquer relação com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.

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