STJ decide que lei Maria da Penha vale também para mulheres trans

De antemão, a decisão tomada pelos juízes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (5) de foi única, sendo um episódio inédito.
STJ decide
Além disso, a decisão abre precedente que pode propor análises de outros casos iguais em casos menores
Antes de mais nada, vale informar que o Brasil teve ao menos 140 crimes com pessoas trans e travestis em 2021, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).
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Em suma, o STF reconheceu a identidade de gênero das pessoas trans como um direito. Não precisando estar no documento ou registro civil, a autodeclaração da pessoa é o suficiente.
STJ decide
Ademais, vale ressaltar que o Brasil ocupa há 13 anos consecutivos o primeiro lugar no ranking de países que mais matam pessoas trans no mundo. O direito à vida está na Constituição e não delimita classe social, gênero, orientação sexual ou qualquer outra característica.
Contudo, a decisão está sendo muito comentada nas redes sociais e comunidades LBGT vibram a vitória.
”O STJ validou a lei Maria da Penha para Mulheres Trans. Meu deus que vitória para todas nós!” disse uma mulher trans nas redes.
”Decisão importantíssima de HOJE do STJ em matéria de violência contra a mulher” ressaltou outra.
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