O STF retomou o julgamento que discute os limites ao uso de redes sociais por magistrados, com base em resolução do CNJ de 2019. O caso é visto como termômetro para o código de conduta que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pretende implementar para os próprios ministros. Relator, o ministro Alexandre de Moraes votou pela validade integral das regras, dizendo que a magistratura já tem muitas vedações e que a norma apenas deu segurança jurídica a situações novas no ambiente digital.
Para ele, o que é proibido no “mundo real” também não pode nas redes, incluindo atividade político-partidária de juízes. As ações, propostas por associações de magistrados, alegam restrição à liberdade de expressão. Já acompanharam Moraes os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin e André Mendonça; o julgamento foi suspenso para aguardar o voto de Luiz Fux.
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