O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira, 24 de setembro, a ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Com a publicação, começa a contar o prazo de 60 dias para a elaboração e divulgação do acórdão, que oficializa a decisão e reúne os votos dos ministros. A ata foi aprovada na última sessão da Primeira Turma, e a publicação no Diário da Justiça Eletrônico marca o início do prazo para que as defesas apresentem recursos, como embargos de declaração.
Cada ministro tem 20 dias para liberar a versão completa de seus votos, que podem diferir do que foi dito na sessão. Caso não cumpram o prazo, a Secretaria das Sessões elabora os textos e encaminha ao relator, ministro Alexandre de Moraes, responsável pela redação do acórdão e da ementa.
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