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STF pode derrubar PL da anistia em caso de aprovação no Congresso? | SBT News

STF pode derrubar PL da anistia em caso de aprovação no Congresso? | SBT News

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência de um projeto de lei genérico de anistia, em uma manobra para acelerar o perdão aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. Para a votação, os deputados resgataram o PL 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e apresentado em abril de 2023, que concede anistia a manifestantes por atos de motivação política ocorridos a partir de 30 de outubro de 2022. O advogado João Drummond explicou ao Poder Expresso se o Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar o projeto em caso de aprovação no Congresso.

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Renan Yan Editor Chefe
Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.

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