STF já rejeitou tese de ‘união estável’ ilegal usada em absolvição de acusado de estupro de criança

STF já rejeitou tese de 'união estável' ilegal usada em absolvição de acusado de estupro de criança

O caso do homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos que foi absolvido após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais não é inédito no Judiciário, diz Camila Bomfim.

A jornalista conta que há um precedente consolidado no STF, que analisou situação semelhante e afastou expressamente a possibilidade de reconhecer qualquer forma de união estável entre um adulto e uma criança.

Em fevereiro de 2006, o Supremo derrubou uma decisão similar tomada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, quando o STF não aceitou a tese ilegal de matrimônio e tratou o caso como estupro de vulnerável, como prevê o Código Penal.

Ou seja: há pelo menos 20 anos, o STF reforça que é ilegal o suposto matrimônio alegado por um adulto em relação a um menor.

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Renan Yan Editor Chefe

Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.

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