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O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça devem julgar ainda este ano temas que terão grande impacto para os consumidores.

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Um dos julgamentos trata do cancelamento, da alteração ou do atraso de voos por companhias aéreas.

Os ministros vão decidir se, nesses casos, vale o Código Brasileiro de Aeronáutica como justificativa ou as leis voltadas à defesa do consumidor.

Em novembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli já havia suspendido todos os processos sobre o tema no país até que ele fosse julgado.

#JC #JornalDaCultura #Consumidores #Impacto #STF #STJ

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Renan Yan Editor Chefe
Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.
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