“Ser ex-presidente dá direito a Bolsonaro de ter cela especial”, explica criminalista

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Na sessão virtual da Primeira Turma, Moraes acompanhou o entendimento da Procuradoria‑Geral da República (PGR) de que não há espaço para alterar o resultado por meio dos embargos de declaração apresentados. O julgamento se estende até o dia 14 de novembro, sendo essa a última etapa antes do trânsito em julgado. O advogado criminalista Luiz Fernando Ortiz comentou sobre o tema no Poder Expresso.

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