O Senado Federal deve votar nesta semana o projeto de lei que combate a “adultização” de crianças e adolescentes, após acordo entre a oposição e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). A relatoria ficará a cargo do senador Flavio Arns (PSB), e a proposta é prioridade do Planalto, com expectativa de aprovação baseada nas modificações feitas na Câmara.
O projeto, conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente digital (ECA digital), de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB), prevê que plataformas digitais facilitem o acesso dos responsáveis às informações sobre o uso das redes sociais pelos filhos. O texto estabelece um “dever de cuidado” das redes sociais, com medidas de proteção, controle parental e responsabilização das empresas para prevenir crimes como a pedofilia.
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