O projeto de lei da dosimetria foi aprovado no Senado e segue para sanção do presidente Lula. A votação, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça, contou com articulação do líder do governo junto à oposição.

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O projeto de lei aprovado altera partes da Lei de Execução Penal e do Código Penal. Ele estabelece um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, permite redução de até dois terços da pena imposta a quem participou dos ataques de 8 de janeiro de 2023.

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Lei prevê que o crime de tentativa de golpe de Estado, com penas de quatro a doze anos de prisão, será absorvido pelo crime de tentativa de abolição do Estado, com penas entre quatro e oito anos de reclusão, em caso de condenação simultânea.

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Renan Yan Editor Chefe
Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.
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