O Senado aprovou o projeto que institui o Código de Defesa do Contribuinte e endurece as regras contra “devedores contumazes”, empresas e pessoas que fraudam o Fisco deixando de pagar impostos reiteradamente. A proposta, que segue para a Câmara, ganhou força após a Operação Carbono Oculto, que desvendou esquema bilionário ligado ao PCC.
O projeto proíbe benefícios fiscais e participação em licitações para devedores, além de exigir comprovação da licitude dos recursos no setor de combustíveis. Cerca de 1.200 empresas acumulam R$ 200 bilhões em dívidas consideradas irrecuperáveis.
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