A cidade de Santos, no litoral sul de São Paulo, aprovou uma lei que prevê punições para quem deixar animais de estimação sozinhos em casa ou em espaços particulares por mais de 36 horas. A legislação tem como objetivo fortalecer a política municipal de proteção e bem-estar animal.
As multas para quem for flagrado cometendo a infração podem variar entre R$ 1.500 e R$ 10 mil, podendo dobrar em caso de reincidência. As denúncias poderão ser feitas à Seção de Fiscalização da Vida Animal do município, que terá a responsabilidade de apurá-las.
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