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Durante o #Estúdioi, Andreia Sadi comentou o caso do TJMG que absolveu um homem de 35 anos por estupro de vulnerável de uma menina de 12. O caso se tornou público na última sexta-feira.
“Conversei com uma série de integrantes do Judiciário em Brasília que estão obviamente chocados com essa decisão, porque é quando a Justiça age contra a lei, contra o que assegura o Código Penal. E o Código Penal é muito claro, não cabe interpretação nesse trecho que diz que qualquer ato com menor de 14 anos. Isso tem nome: é estupro de vulnerável. Não existe vínculo afetivo ou casamento entre um homem de 35 anos e uma criança de 12 anos. O nome disso é crime”, afirmou a apresentadora. “É um caso que saiu de Minas, ganhou o país, a sociedade está chocada, estarrecida e aguardando respostas.”
Nas últimas horas, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a decisão do TJMG. O órgão também determinou que o tribunal e o desembargador Magid Nauef Láuar enviem informações iniciais no prazo de cinco dias.
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