O projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já aprovado no Senado, prevê o controle da exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais. A proposta determina que as plataformas devem garantir proteção prioritária a menores de idade, assegurando privacidade, segurança e proteção de dados. A regulamentação das big techs é uma das prioridades do governo e será abordada em outros projetos de lei.
O presidente Lula decidiu enviar ao Congresso, já na próxima semana, dois textos separados para evitar coincidência com o PL da “adultização”. Uma das propostas, elaborada pelo Ministério da Fazenda, trata da regulação econômica e prevê medidas contra práticas de concorrência desleal por grandes plataformas digitais.
Entre as medidas, está a criação da Superintendência de Mercados Digitais, que atuará para coibir práticas como cobrança de taxas abusivas e venda casada.
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