No primeiro dia de julgamento do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado, a defesa do almirante Almir Garnier pediu a rescisão da delação premiada de Mauro Cid.
Advogado do ex-comandante da Marinha, Demóstenes Torres apontou o que considera erros do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia e nas alegações finais.
“Eu alego que o procurador-geral da República feriu o princípio da congruência, porque nas alegações finais ele aponta dois novos fatos, que não existe na denúncia, e o Supremo Tribunal Federal, no art. 384 do Código do Processe Penal, diz claramente que não é possível que o réu se defenda de algo que não lhe foi imputado.
“(Sobre) a colaboração premiada de Mauro Cid, a proposta do procurador-geral da República é injurídica, não existe, e acarretará inúmeros problemas ao Supremo Tribunal Federal caso seja aceita. Por um motivo muito simples: hoje, ou se homologa e aceita a delação, e a delação foi homologada, ou ela é rescindida. Nós não estamos pedindo a nulidade da delação, estamos pedindo a rescisão da delação.”
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