O ganho extra, chamado honorário de sucumbência, é previsto em lei, mas a determinação — que não pode ultrapassar o teto do funcionalismo público — não tem sido cumprida.

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O salário de entrada de um servidor concursado para atuar como advogado ou procurador da Advocacia-Geral da União é de aproximadamente vinte mil reais. Segundo o Código de Processo Civil, eles podem receber um acréscimo no contracheque, chamado honorário de sucumbência.

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Esse valor não é pago com recurso público, mas sim com o dinheiro da parte perdedora, a esses profissionais, para ressarcir os gastos judiciais no decorrer do processo. Os valores são fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação.

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Renan Yan Editor Chefe
Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.
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