A prefeitura de Florianópolis (SC) anunciou uma iniciativa que “devolve” pessoas sem emprego que desembarcarem na cidade. Segundo vídeo divulgado pelo prefeito Topázio Neto (PSD), cerca de 500 pessoas já foram “devolvidas” às cidades de origem.
Topázio explicou que a medida tem como objetivo convencer as pessoas a deixarem a capital catarinense, e não obrigar. O que podemos fazer é convencer, mostrar a ele que o melhor caminho não é ficar na cidade onde ele não tenha nenhum vínculo, nenhum laço, não tenha nenhuma oportunidade e muitas vezes o melhor é ele voltar para sua família e sua cidade de origem”, explicou.
“Como você está tendo essa informação de que a pessoa está chegando em situação de vulnerabilidade? É pela cor, pela raça, pela vestimenta? Se for este tipo de abordagem, já temos uma situação completamente violadora de direitos”, disse a defensora pública Ana Paula Fischer.
Para o professor de direito constitucional da USP Rubens Beçak, barrar a entrada de um cidadão em um município é inconstitucional. “Em última análise, a pessoa tem sua dignidade ofendida”, afirmou.
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