PL da dosimetria pode facilitar saída de corruptos e condenados por crimes graves, diz jurista

O professor de Direito Penal da PUC-Rio André Perecmanis alertou para os impactos do projeto de lei da dosimetria, que altera a Lei de Execução Penal para permitir a progressão de regime com 1/6 da pena.

Ele afirmou que a proposta foi elaborada para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

O professor destacou que, se o texto for aprovado, apenas crimes contra a pessoa (como homicídio e lesão corporal) e crimes patrimoniais cometidos com violência ou grave ameaça, como roubo e extorsão mediante sequestro, ficariam de fora da regra mais branda.

“Crimes como coação no curso do processo, que é o caso do Eduardo Bolsonaro, e crimes como estupro, corrupção e lavagem de dinheiro poderão ter progressão com 1/6 da pena”, explicou ele, acrescentando que, se a lei for sancionada ou o veto presidencial for derrubado, quem já foi condenado por esses crimes também poderá se beneficiar.

“Abriu-se a porta de Bolsonaro e da família dele, mas também vai se abrir a porta do presídio para estupradores, condenados por corrupção e por diversos outros crimes graves”, afirmou.

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Renan Yan Editor Chefe

Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.

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