Com a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira, 18, de que vetará o projeto de lei da Dosimetria quando o texto chegar ao Palácio do Planalto, já começa a se desenhar o roteiro político e institucional que deve se seguir ao veto presidencial.
Lula terá até 15 dias úteis para analisar o texto aprovado pelo Senado na quarta-feira, 17. Como já antecipou publicamente sua decisão, a expectativa no Congresso é de que o veto seja formalizado sem demora.
A partir daí, o projeto retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores passam a analisar o veto presidencial em sessão conjunta, podendo mantê-lo ou derrubá-lo. Caso o veto seja rejeitado, o texto é promulgado e passa a valer como lei. Se for mantido, a proposta é arquivada.
Para derrubar um veto presidencial, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal.
Há ainda um terceiro caminho possível. Assim como ocorreu com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal, o PL da Dosimetria pode ser judicializado e acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse cenário, o caso é distribuído a um ministro relator e passa a ser analisado pela Corte – um processo que, na prática, pode se arrastar por anos, mantendo a aplicação da regra aprovada enquanto não há uma decisão definitiva.
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