A decisão de Flávio Dino, do STF, de suspender os “penduricalhos” do serviço público gerou reação não pelo conteúdo, mas pela forma. Ele ampliou efeitos nacionais a partir de uma reclamação constitucional ligada a um caso específico de procuradores de SP.
Juristas dizem que esse instrumento não é o mais adequado para decisões gerais. Mesmo assim, há consenso sobre frear benefícios que superam o teto salarial. O tema agora será analisado pelo plenário e pode levar o Congresso a regulamentar as verbas.
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