PEC da Blindagem: Toffoli dá 10 dias para Câmara se explicar | InfoMoney News

O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou nesta quinta-feira, 18 de setembro, que a Câmara dos Deputados apresente em até 10 dias esclarecimentos sobre a tramitação da PEC da Blindagem, proposta que amplia as proteções judiciais de parlamentares e dirigentes partidários.

Toffoli é o relator de uma ação movida pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), que solicita a suspensão do andamento da PEC. O parlamentar argumenta que a votação desrespeitou normas internas da Casa, entre elas o uso inadequado de emenda para uma PEC e a realização dos dois turnos de votação no mesmo dia.

Outras informações: https://www.infomoney.com.br/politica/toffoli-da-prazo-de-10-dias-para-a-camara-explicar-a-tramitacao-da-pec-da-blindagem/

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