Nova lei garante pensão de um salário mínimo a filhos de mulheres vítimas de feminicídio

A partir deste mês, órfãos menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio passam a ter direito a uma pensão especial no valor de um salário mínimo mensal. A lei que instituiu o benefício havia sido sancionada em outubro de 2023, mas só foi regulamentada em setembro deste ano.

O pedido deve ser feito diretamente ao INSS, pelo site, aplicativo ou em uma agência. É necessário apresentar os documentos da criança, o CadÚnico atualizado e provas de que a morte foi um feminicídio. Não é preciso que o processo judicial tenha sido concluído.

Na prática, o benefício atende filhos de mulheres que não eram seguradas do INSS, como donas de casa, autônomas ou desempregadas.

#JornalDaTarde #JT #Feminicídio #Lei #Pensão #INSS

▶️ BAIXE O APLICATIVO CULTURA PLAY ▶️

– Play Store: http://bit.ly/3KUUHhI
– Apple Store: http://apple.co/3LgEK72

Inscreva-se no canal e clique no sininho para ser notificado das novidades!

Siga as redes do Jornalismo TV Cultura!

Facebook: https://www.facebook.com/jornalismotvcultura
Twitter: https://twitter.com/jornal_cultura
Instagram: https://www.instagram.com/jornalismotvcultura/
TikTok: https://www.tiktok.com/@jornalismotvcultura?lang=pt-BR
Site: https://tvcultura.com.br/