Um mutirão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reverteu mais de 3,6 mil condenações de pessoas flagradas portando menos de 40 gramas de maconha para consumo pessoal. O mutirão segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2024, que descriminalizou o porte desta quantidade para consumo próprio.
Ao todo, a medida analisou quase 30 mil processos. Desses, 3.676 condenações foram revertidas, mais de 7 mil seguiram para defesa e Ministério Público se manifestarem e outros 2.151 casos seguem pendentes de análise do juiz.
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