Em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei do Marco Temporal, o governo do Mato Grosso questiona na Justiça a homologação recente da Terra Indígena Manoki, oficializada durante a COP30 – o governo federal reconheceu também as terras Uirapuru e Estação Parecis.
No último dia da COP30, Mato Grosso pediu a suspensão do processo na terra Manoki, que tem 250 mil hectares, uma área bem maior do que a cidade de São Paulo. O governo alega insegurança jurídica para os donos de propriedades rurais na região.
A ação está no STF, que analisa se o marco temporal é constitucional. Nesta segunda-feira (15), o Supremo chegou a três votos contrários à Lei do Marco Temporal, regra que estabelece que povos indígenas só teriam direito a terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição. A Corte já tinha invalidado essa tese, mas o Congresso promulgou a lei, que voltou a ser questionada.
Em sua análise, Flávia Oliveira diz ser fundamental o STF terminar julgamento até quinta-feira (18), e que não faz sentido o Congresso esticar a corda.
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