"Não precisa de genocídio para enfrentar o banditismo", diz Lula sobre PEC da Segurança Pública 
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta terça-feira (9) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) poderá ter o mandato cassado.
Segundo Motta, Eduardo Bolsonaro “já tem o número de faltas suficientes para a cassação”. O parlamentar está há semanas fora do país e, por isso, “é impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”.
A Mesa Diretora deve publicar ainda hoje o prazo de cinco sessões para que o deputado apresente sua defesa formal. Após isso, a Mesa deverá deliberar sobre o caso e encaminhar o resultado ao plenário. Motta afirmou que a intenção é concluir o processo até a próxima semana. Ele ressaltou que a decisão final caberá ao plenário da Câmara, “que tem a responsabilidade maior pelos posicionamentos da Casa”.
O presidente também anunciou que o plenário vai votar o projeto que trata da redução de penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Segundo ele, a proposta não prevê anistia, mas uma revisão das punições aplicadas pelo STF. O relator será o deputado Paulinho da Força, e o projeto está “maduro” para ser votado.
“Entendemos que é o momento para ir ao plenário. Nós queremos enfrentar essa matéria para que a Câmara possa se posicionar sobre o tema”, afirmou. Motta destacou ainda que a decisão de pautar o projeto foi “única e exclusivamente” da presidência da Câmara e não resultado de pressões externas.
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