O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 24, a citação por edital de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação penal em que o ex-deputado federal é acusado de coação no curso do processo e obstrução à Justiça por supostamente tentar constranger autoridades do STF durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A citação por edital é adotada quando o acusado não é localizado para receber a notificação pessoalmente. Na prática, Moraes autorizou que Eduardo Bolsonaro seja formalmente comunicado da ação penal por meio de publicação oficial, permitindo que o processo siga mesmo sem a entrega direta do mandado. O edital ficará publicado por 15 dias. Após esse período, Eduardo será considerado formalmente citado e passará a correr o prazo para apresentação de defesa.
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