O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, afirmou que tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em cumprimento a ordens norte-americanas.
Em entrevista à agência de notícias Reuters, concedida nesta terça-feira, 19, em Brasília, Moraes reconheceu que a atuação da Justiça Americana em relação a bancos brasileiros com operações nos EUA “é da aplicação da lei norte-americana”. O ministro, contudo, ressaltou que os bancos não podem aplicar as leis em solo nacional, com possibilidade de penalização caso insistam.
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