O ministro Alexandre de Moraes determinou a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem, condenado no processo da trama golpista após o trânsito em julgado confirmado pelo Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (25).
Na decisão, o relator da trama golpista aponta que a condenação do réu a pena privativa de liberdade superior a 120 dias, somada à incompatibilidade entre o regime fechado e a exigência de comparecimento a pelo menos um terço das sessões legislativas, torna o exercício do mandato inviável.
A perda do mandato, afirma o ministro, deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados. A polícia considera Alexandre Ramagem foragido, já que está nos Estados Unidos.
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