O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nula a determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM) de abrir uma sindicância para apurar denúncias relacionadas às condições do atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes mandou a Polícia Federal (PF) ouvir o presidente do CFM em até 10 dias.
Mais cedo, o CFM divulgou nota em que diz que o estado de saúde do ex-presidente demanda a adoção de um “protocolo de monitoramento contínuo e imediato”, com acompanhamento médico multidisciplinar.
No despacho proferido há pouco, Moraes enfatizou que o CFM não tem competência para fiscalizar o trabalho da PF e que a abertura de um procedimento com este fim mostra “flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”.
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