No #Estudioi desta segunda-feira (23), Malu Gaspar e Andréia Sadi comentaram a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A Justiça mineira alegou vínculo afetivo consensual e absolveu o homem.
“Esse distinguishing está sendo usado como desculpa por esses dois desembargadores para fazer o que eles acham que têm que fazer”, disse Malu, referindo-se a uma regra do Direito que permite ao juiz não aplicar precedentes, se valendo das particularidades do caso.
“Falta uma visão do que é ser mulher do que é ser criança. Não sei se esses desembargadores têm filhas, sobrinhas, netas. Mas se eles tivessem uma filha de 12 anos que estivesse morando com um homem de 35 anos, fazendo uso de drogas, que não deixasse ela ir à escola, duvido muito que pensariam em distinguishing. Além do machismo e da misoginia, falta visão do que é uma criança pobre em numa cidade de seis mil habitantes, em situação de vulnerabilidade. (…) Essa criança acabou de perder o futuro dela”.
Sadi afirmou: “Esses desembargadores condenaram essa menina. O que a decisão do Tribunal de Minas fez foi condenar essa menina a essa tragédia. É isso que diz, fora do juridiquês, essa decisão do Tribunal.”
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