Maioria dos pacientes desconhece direitos garantidos por lei no tratamento do câncer

Sete em cada dez pacientes desconhecem os direitos garantidos pelo chamado Estatuto da Pessoa com Câncer.

É o que mostra uma pesquisa feita pela ONG Oncoguia. O principal direito que a legislação brasileira garante à pessoa diagnosticada com câncer é o acesso ao tratamento: a partir da suspeita, o Estado deve fornecer o exame para diagnóstico em até 30 dias e iniciar o tratamento em até 60 dias.

Além disso, a lei garante saque do FGTS e do PIS, isenção do Imposto de Renda, transporte público gratuito e prioridade de atendimento na tramitação de processos judiciais.

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