O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou que decisões e sanções estrangeiras só terão efeito no Brasil se forem autorizadas pelo STF. A decisão, tomada em resposta a um pedido do Instituto Brasileiro de Mineração, pode impactar as sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes, baseadas na Lei Magnitsky.

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Penalidades como bloqueios de bens e restrições financeiras não podem ser aplicadas automaticamente no Brasil sem homologação judicial. O Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos foram notificados para evitar interferências externas. O Departamento de Estado dos EUA respondeu que nenhum tribunal estrangeiro pode anular suas sanções. O STF convocou audiência pública para discutir o tema.

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Outras informações:

Magnitsky: entenda a decisão de Dino que limita efeitos internos de sanções dos EUA

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Renan Yan Editor Chefe
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