O presidente Lula vetou parcialmente o projeto que cria novas regras para o licenciamento ambiental, aprovado pelo Congresso em julho.
Foram vetados 63 dos 400 dispositivos da lei, aprovada no mês passado.
Segundo o Planalto, as decisões foram debatidas entre vários ministérios e seguem quatro diretrizes principais: garantir a integridade do processo de licenciamento ambiental; assegurar os direitos de indígenas e quilombolas; dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores; e incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer a qualidade.
Entre os principais dispositivos vetados estão: a possibilidade de estados definirem seus próprios critérios de licenciamento; a limitação das consultas a povos originários e quilombolas para obras em áreas habitadas por essas comunidades; a restrição das ações de compensação apenas a impactos diretos, excluindo os indiretos; e o licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor.
Do total, 24 dispositivos foram vetados integralmente e 47 serão reeditados e enviados ao Congresso como um novo projeto de lei, que deverá ser votado com urgência.
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