O Presidente Lula sanciona projetos de Lei nÂş 4384/2023, que formaliza PRONAF e Plano Safra como polĂticas de Estado; nÂş 800/2024, que estabelece o SISAN e insere o IDH entre os critĂ©rios da PNSAN; nÂş 2708/2024, que prioriza a distribuição do PAA a municĂpios em emergĂŞncia ou calamidade pĂşblica; nÂş 2205/2022, que regula o prazo de validade de alimentos fornecidos ao PNAE; e nÂş 2874/2019, que institui a PolĂtica Nacional de Combate Ă Perda e ao DesperdĂcio de Alimentos (PNCPDA), cria o Selo Doador de Alimentos. Acompanhe direto de BrasĂlia (DF).
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