O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, sancionou uma nova lei que endurece o combate ao crime organizado e amplia a proteção a agentes públicos envolvidos nessa luta. A legislação tipifica os crimes de obstrução e conspiração contra ações contra organizações criminosas, e estende proteção a forças de segurança, Forças Armadas, autoridades judiciais e Ministério Público, especialmente em áreas de fronteira.
O Código Penal foi alterado para punir quem contratar crimes a essas organizações, com penas de até três anos. Também prevê de 4 a 12 anos de prisão para quem ameaçar ou retaliar agentes públicos e colaboradores. Presos por esses crimes cumprirão pena em presídios federais de segurança máxima.
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