O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, dia 23 de dezembro, o tradicional decreto do indulto de Natal. Na medida, ficaram de fora os presos por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Também não terão direito ao benefício os integrantes de facções criminosas com função de liderança e os condenados por crimes de violência contra a mulher, crianças e adolescentes, além de condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
O indulto de Natal está previsto na Constituição e oferece o perdão da pena, permitindo ao preso ser libertado. Todos os anos o governo debate os critérios de quem poderá acessar ou será excluído do benefício.
Outras informações: https://www.infomoney.com.br/politica/lula-assina-decreto-de-indulto-de-natal-de-2025-e-exclui-presos-do-8-1-e-bolsonaro/
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