O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste domingo uma lei que torna absoluta a presunção de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável. Com a medida, a Justiça não poderá relativizar casos de abuso sexual envolvendo menores de 14 anos.
A iniciativa ganhou força após repercussão nacional de uma decisão da Justiça de Minas Gerais que inocentou um homem de 35 anos acusado de manter relação com uma criança de 12 anos.
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