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Lei que fortalece proteção a vítimas de abuso sexual é sancionada

Lei que fortalece proteção a vítimas de abuso sexual é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste domingo uma lei que torna absoluta a presunção de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável. Com a medida, a Justiça não poderá relativizar casos de abuso sexual envolvendo menores de 14 anos.
A iniciativa ganhou força após repercussão nacional de uma decisão da Justiça de Minas Gerais que inocentou um homem de 35 anos acusado de manter relação com uma criança de 12 anos.

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Renan Yan Editor Chefe
Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.

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