Até pouco tempo, a Lei Magnitsky era desconhecida pela maioria dos brasileiros, mas voltou ao noticiário após os Estados Unidos sancionarem o ministro Alexandre de Moraes. A polêmica ganhou novo capítulo quando o ministro Flávio Dino, no âmbito da ADPF 1178, decidiu que leis e decisões de tribunais estrangeiros não podem ser automaticamente aplicadas a brasileiros residentes no país, gerando um impasse para grandes bancos. Se descumprirem ordens do Tesouro americano, podem ser punidos nos EUA; se descumprirem decisões do STF, a punição seria no Brasil — e ninguém sabe exatamente quais seriam essas sanções.
A decisão impactou diretamente o mercado financeiro: Itaú, BTG Pactual, Bradesco, Santander Brasil e Banco do Brasil encerraram o dia com perdas de quase R$42 bilhões na bolsa.
#STF #Política #EUA #LeiMagnitsky
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