A Justiça Federal derrubou as liminares que permitiam às empresas de vale-refeição e vale-alimentação descumprirem as novas regras do setor.
As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), do Governo Federal, já estão valendo. A política pública, que em 2026 completa 50 anos, é um dos principais instrumentos de segurança alimentar do trabalhador formal.
O decreto com as mudanças foi assinado pelo presidente Lula no ano passado, mas estava suspenso por liminares obtidas por operadoras do setor.
Entre as mudanças, fica definido o limite máximo de 3,6% para as taxas cobradas de restaurantes e supermercados. Antes, não havia teto. O prazo de repasse também diminui: agora é de até 15 dias. Antes, podia chegar a 30 dias ou mais.
#JornalDaTarde #JT #ValeAlimentação #ValeRefeição
▶️ BAIXE O APLICATIVO CULTURA PLAY ▶️
– Play Store: http://bit.ly/3KUUHhI
– Apple Store: http://apple.co/3LgEK72
Inscreva-se no canal e clique no sininho para ser notificado das novidades!
Siga as redes do Jornalismo TV Cultura!
Facebook: https://www.facebook.com/jornalismotvcultura
Twitter: https://twitter.com/jornal_cultura
Instagram: https://www.instagram.com/jornalismotvcultura/
TikTok: https://www.tiktok.com/@jornalismotvcultura?lang=pt-BR
Site: https://tvcultura.com.br/
Deixe um comentário