O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu anular a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por danos morais coletivos, em um caso envolvendo declarações sobre pessoas trans feitas no plenário da Câmara. A decisão foi tomada por unanimidade pela 4ª Turma Cível, que reformou a sentença anterior.

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O parlamentar havia sido condenado em primeira instância ao pagamento de R$ 200 mil após um discurso realizado no Dia Internacional da Mulher de 2023. Na ocasião, ele utilizou uma peruca e se apresentou como “Deputada Nikole” ao criticar pautas relacionadas à identidade de gênero.

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Outras informações: https://www.infomoney.com.br/politica/justica-anula-condenacao-de-nikolas-por-fala-sobre-trans-no-plenario/

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Renan Yan Editor Chefe
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