CÂMARA VIVA - 185 
Após a condenação de Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela trama golpista, o professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da UFF, analisou a possibilidade de o ex-presidente cumprir pena em regime domiciliar, citando o caso recente de Fernando Collor de Mello como precedente.
“Quando tratamos do ex-presidente Collor e quando tratamos os réus de agora, quase todos idosos, com idade igual ou superior a 70 anos, muitos já com comorbidades e enfermidades, inclusive o ex-presidente, que a todo momento passa por internações hospitalares, cirurgias e tratamentos médicos pesados, aparentemente, se Collor, com enfermidade talvez até mais branda, teve a prisão domiciliar concedida, eu interpretei isso, no início deste ano, como um recado do Supremo de que, acaso Bolsonaro viesse a ser condenado, possivelmente cumpriria a pena em regime domiciliar. Essa é a perspectiva que eu tenho”, afirmou o jurista.
O professor ressaltou, no entanto, que a prisão domiciliar não é um regime de pena, mas uma excepcionalidade. “Bolsonaro foi condenado a uma pena privativa de liberdade em regime fechado. Nada impedirá, entretanto, que se autorize instantaneamente o cumprimento da pena em regime domiciliar, pelo acometimento de doenças que justificam a impossibilidade de permanecer em um estabelecimento prisional.”
Sampaio fez ainda uma crítica ao sistema carcerário brasileiro e defendeu que o mesmo tratamento seja garantido a todos os presos em situação de vulnerabilidade. “Pessoas doentes têm que cumprir pena em regime domiciliar”.
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