Juiz revoga absolvição em caso de relação com menina de 12 anos após repercussão | Pavio Curto

No corte de hoje, o Pavio Curto analisa a reviravolta em um caso envolvendo um homem de 35 anos e uma menina de 12 anos.

Após ter publicado decisão que absolvia o acusado, o magistrado voltou atrás e revogou o entendimento inicial, condenando os envolvidos.

Durante o debate, Pavinatto relembra que, pela legislação brasileira, a relação sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de alegações de consentimento. A lei considera juridicamente incapaz o consentimento nessa faixa etária.

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