Juiz revoga absolvição em caso de relação com menina de 12 anos após repercussão

https://www.youtube.com/watch?v=W9YlYJlUIiU

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No corte de hoje, o Pavio Curto analisa a reviravolta em um caso envolvendo um homem de 35 anos e uma menina de 12 anos.

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Após ter publicado decisão que absolvia o acusado, o magistrado voltou atrás e revogou o entendimento inicial, condenando os envolvidos.

Durante o debate, Pavinatto relembra que, pela legislação brasileira, a relação sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de alegações de consentimento. A lei considera juridicamente incapaz o consentimento nessa faixa etária.

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Renan Yan Editor Chefe

Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.

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