Por unanimidade, os deputados aprovaram o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. Foram 493 votos a favor em votação na noite da quarta-feira. Agora, o texto vai ao Senado. Pelos cálculos do governo, 10 milhões de contribuintes devem ser beneficiados.
A proposta do governo foi enviada à Câmara em março para corrigir distorções na tabela do IR – criada para tributar mais quem ganha mais, a tabela não é corrigida integralmente desde 1996. Para compensar a isenção, o governo propôs a tributação com uma alíquota progressiva de até 10% de rendimentos acima de R$ 600 mil por ano – trabalhadores que têm o salário como única fonte de renda não serão afetados, já que o desconto do imposto é feito automaticamente no contracheque.
Para explicar como surgiu esse desbalanço na tabela do IR, Natuza Nery conversa com Tathiane Piscitelli, doutora em direito tributário pela USP e professora de Direito Tributário da FGV-SP. Ela discute o que significa justiça tributária no Brasil.
Antes, Valdo Cruz, comentarista da GloboNews, analisa o texto que foi à votação depois de meses de negociações. Ele explica também quais propostas foram apresentadas por deputados, especialmente em relação às chamadas compensações.
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